As Plataformas Logísticas surgiram como resposta a conjuntura econômica moderna na década de 60, de forma a estabelecer um novo modelo de gerenciamento das operações, para atender às exigências com maior velocidade de resposta, devido à grande demanda.

O hodierno ambiente competitivo tem levado as organizações empresariais a refletir sobre os modelos e práticas logísticas adoptadas dentro do seu ambiente corporativo. Essas transformações incluem foco na eficiência das actividades e também uma maior atenção às relações externas que incluem desde o produtor até o consumidor final, e nesse contexto tem havido um evidente aumento na demanda logística, na complexidade operacional e no uso intenso de tecnologias alternativas, como as plataformas logísticas.

Sendo Angola, um Estado Democrático e de Direito, cabe-lhe assim a responsabilidade de criação das condições mais adequadas para a aplicação das políticas públicas, com vista a assegurar o crescimento e o desenvolvimento económico e social do país, que para tal exige a adopção de políticas mediante a qual possa concretizar os objectivos traçados.

Neste contexto, foi criada a Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL), constantes do Plano Nacional de Desenvolvimento, que deverá constituir um interface físico entre a logística e os transportes na globalidade, que converge no próprio sistema logístico nacional e que é peça fundamental do processo de crescimento económico e desenvolvimento social.

A RNPL é o conjunto integrado de Plataformas Logísticas com características próprias e dotadas de serviços aduaneiros, sujeito à regulação, supervisão e fiscalização da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA).

Falar de plataformas logísticas é falar de áreas delimitadas e situadas estrategicamente, com uma gama de estruturas para a logística de uma determinada mercadoria ou produto, aumentando assim a eficiência da actividade em si.

É uma infraestrutura de integração de transportes que busca concentrar e aperfeiçoar a distribuição dos materiais/produtos, focando numa redução de fluxo e custos. Em síntese, estas áreas ligam redes logísticas, concentram atividades e reúnem elementos para promover a eficiência logística, impulsionando o aumento dos negócios e o acesso a novos mercados.

As plataformas logísticas são integradas por diferentes operadores logísticos que exercem actividades relacionadas à logística e à distribuição nacional e/ou internacional dos bens.

A importância das plataformas logísticas levou diversos ordenamentos jurídicos a criarem diplomas legais que visassem regular e definir as responsabilidades, direitos e deveres de todos aqueles que manifestarem interesse em operar nas diversas infraestruturas das Plataformas Logísticas, e que trouxesse um equilíbrio na satisfação dos interesses tanto do sector público como para o privado.

Assim, foi publicado o Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/21, de 14 de Maio que estabelece o regime jurídico aplicável à Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL).

Este diploma regula todas as actividades económicas desenvolvidas na Rede Nacional de Plataformas Logísticas, em articulação e integração com a actividade dos transportes, em regime de complementaridade e intermodalidade do Sistema Logístico Nacional, bem como fixa o quadro institucional referente à intervenção pública e à actuação dos particulares e dispõe sobre o Órgão Regulador competente.

Aplica-se a todas as Plataformas Logísticas da RNPL, com a excepção dos centros de carga aérea, e a todos os operadores e agentes económicos que nelas desenvolvam qualquer actividade.

Em regra, as plataformas logísticas são de natureza pública, mas podem ser de iniciativa empresarial privada, aquelas que o respectivo diploma as classifica como “Forma privilegiada de dinamização da RNPL”, e neste caso estarão sempre dependentes de licenciamento e registo.

As Plataformas Logísticas integrantes da RNPL são de acesso livre e concorrencial aos operadores, às empresas logísticas e aos seus clientes empresariais e são objecto de concessão por parte do Estado a empresas públicas, privadas ou de capitais mistos, ou a empresários do sector privado.

A ARCCLA é uma entidade que integra a Administração Indirecta do Estado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem a responsabilidade de implantar a Rede Nacional de Plataformas Logísticas de Angola, de licenciar e conceder, regular, supervisionar e fiscalizar as actividades logísticas, as plataformas logísticas localizadas fora dos portos, bem como as operações de tráfego de mercadorias e assim contribuir para a melhoria da eficiência e de competitividade da República de Angola nos termos do n.º 1 do art.º 4.º, art.º 8.º, 10.º, 12.º, 19.º e 27.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/21.

Logrando a actual intenção de simplificar e desburocratizar do Estado, as plataformas logísticas integradas na RNPL gozam de serviços administrativos centralizados e de procedimentos administrativos simplificados, promovendo o acesso privilegiado e eficiente por parte dos utilizadores.

A interoperabilidade e integração dos intervenientes no processo de logística é assegurado pela Janela Única Logística (JUL), uma plataforma informática que serve como ferramenta para o planeamento, execução e fiscalização dos processos de gestão logística desenvolvidos em toda a cadeia logística nacional, instituída pelo Decreto Presidencial n.º 127/21, de 25 de Maio.

É uma plataforma infotecnológica de gestão portuária, que proporciona a estrutura necessária à formalização, organização e preparação dos fluxos de informação entre os gestores e operadores de terminais portuários, entidades que exercem actividades complementares nos portos, os transportadores de qualquer modo de transporte e as autoridades que em razão das suas funções tenham delegação ou serviços dentro do recinto portuário.

À ARCCLA compete proceder à gestão e garantir operacionalidade da JUL, bem como as operações de tráfego de mercadorias por transporte marítimo, fluvial, terrestre e aéreo.

Surge um problema no que concerne ao escoamento de produtos do campo no País que é a falta de uma rede de plataformas logísticas próximas dos locais de produção com capacidade para recepção dos produtos, preparação, embalagem e conservação. E estas plataformas devem ser acessíveis a todas as modalidades de transportes de modo a estimular e catalisar sistematicamente o desenvolvimento e mobilizar a formação de comunidades económicas, criar e manter um ambiente propício de inovação e estimular o investimento nacional e estrangeiro, apoiando novos empreendedores.

Autora: Yodah Dinamene Luís.