Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 109.º da Lei n.º 12/15, de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras, a contrario sensu, o Banco Nacional de Angola autorizou o pedido de suspensão da actividade das instituições financeiras não bancárias abaixo descriminadas, pelo que, apela-se às instituições financeiras bancárias e ao público em geral que se abstenham de estabelecer qualquer relação de negócio com as mesmas, enquanto durar a respectiva suspensão de actividade:
1. Gems – Casa de Câmbios, Lda. – Com actividade suspensa de 30 de Dezembro de 2020 a 30 de Abril de 2021;

2. K9 – Casa de Câmbio, S.A. – Com actividade suspensa de 18 de Janeiro a 18 de Maio de 2021;

3. Alameda – Casa de Câmbios, Lda. – Com actividade suspensa de 01 de Abril a 01 de Outubro de 2021; e,

4. Benguela – Casa de Câmbios, Lda. – Com actividade suspensa de de 08 de Abril a 08 de Outubro de 2021.

O Banco Nacional Angola de Angola (BNA) e o Citibank promoveram, nesta terça-feira, 20.04.2021, em formato virtual, através da plataforma Zoom, uma mesa redonda sobre a gestão de risco no sector bancário.

O evento foi aberto pelo Governador José de Lima Massano e contou com apresentações feitas pelo Banco Nacional de Angola, Citibank, Unidade de Informação Financeira, e Associação Angolana de Bancos.

Na nota de abertura, o Governador destacou os desenvolvimentos mais recentes no domínio legislativo e de coordenação institucional que confirmam o compromisso das autoridades angolanas com a resiliência do sistema financeiro nacional e contínua adoção de recomendações de boa prática no sector, como são às Leis do combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, do Sistema de Pagamentos e do Regime Geral das Instituições Financeiras.

Ao organizarem esta mesa redonda, o BNA e o Citibank pretenderam partilhar informação sobre a forma como as instituições se encontram organizadas em termos de sistemas de governação corporativa e controlo interno, e como estão orientadas para a identificação e mitigação de riscos associados ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

Na ocasião, os prelectores defenderam a necessidade de reforço contínuo da formação do capital humano, monitoramento das medidas, processos e procedimentos de gestão de risco, bem como dos mecanismos regulatórios e supervisão no domínio da governação e controlo interno, visando a mitigação de riscos no sector bancário.

A audiência deste evento foi composta por quadros do Banco Nacional de Angola, especialistas do Citibank, assim como de responsáveis seniores dos bancos comerciais a operar em Angola.

No encerramento do certame, o Administrador do BNA, Pedro Castro e Silva, afirmou que o Banco Nacional Angola vai continuar a trabalhar no sentido de aprimorar o quadro legislativo e de supervisão baseada no risco, tendo como referência as boas práticas internacionais, especialmente no domínio da prevenção do risco de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo visando a garantia da estabilidade do Sistema Financeiro Angolano.